Livramento Hoje

Busca pela categoria "Justiça"

Justiça decreta prisão preventiva de servidor que espancou procuradora

Foto: Reprodução
23.Jun.2022 // 06:00

A Justiça decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello. O pedido foi apresentado na tarde desta quarta-feira (22), na 1ª Vara Criminal da cidade, pelo delegado Daniel Vaz Rocha, que está responsável pelo caso. No pedido, o delegado apontou que o acusado “vem tendo sérios problemas de relacionamento com mulheres no ambiente de trabalho, sendo que, em liberdade, expõe a perigo a vida delas, e consequentemente, a ordem pública”. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a investigação instaurada para apurar o caso reuniu fotos e vídeos da agressão, além de depoimento da procuradora-geral para fundamentar o pedido de prisão preventiva. A procuradora agredida deu entrevista contando o que aconteceu: ‘Acho que ele é capaz de qualquer coisa’, disse ela em um dos trechos. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) disse que a “agressão não ficará impune”.


Juíza de SC nega aborto a menina de 11 anos vítima de estupro; TJ apura caso

Foto: Reprodução
21.Jun.2022 // 14:00

A juíza, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal, será investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Segundo a Corregedoria-Geral do órgão, um pedido de análise de conduta foi instaurado para apurar o caso revelado em reportagem do site The Intercept Brasil. A garota, acompanhada de sua mãe, procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. As normas do hospital permitiriam o procedimento até a 20ª semana de gestação e exigiram uma autorização judicial — ambas as normas não estão contempladas na lei. Na audiência, Zimmer afirma que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio”. Perguntou, ainda, se a garota poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar. O estupro ocorreu quando a vítima tinha 10 anos.


MP-BA abre processo contra a Claro Telecom por veicular propaganda enganosa

Foto: Reprodução
17.Jun.2022 // 14:30

Na última quarta-feira (15), o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça, ajuizou ação civil pública contra a Claro Telecom por veicular propaganda enganosa em relação as tecnologias 5G e 5G DSS. De acordo com a autora da ação, a operadora disponibiliza a tecnologia denominada de ‘5G DSS’, versão experimental e ainda incompleta do 5G, mas a divulgou como se fosse a versão final, gerando falsas expectativas aos usuários. Como resultado da ação, o MP requer que a empresa não veicule mensagens, ofertas ou publicidades, por via eletrônica ou qualquer outra modalidade, acerca da tecnologia intitulada de 5G, sem que esteja devidamente autorizada pelos órgãos públicos fiscalizadores; não realize associações infundadas, em mensagens, ofertas ou publicidades, realizadas por via eletrônica ou por quaisquer outros instrumentos, entre as tecnologias 5G e 5G DSS, induzindo os consumidores em erro quanto à equiparação entre tais mecanismos. Ainda em complemento ao resultado do processo, a Claro Telecom deverá realizar a chamada contrapropaganda diante da publicidade enganosa veiculada diferenciando as tecnologias 5G DSS e 5G explicitamente ao público consumidor. “Fica explícito como a operadora se utiliza da nova tecnologia como chamariz para atrair clientes e vender novos aparelhos celulares, mesmo sem esclarecer que se trata do DSS, em caráter experimental”, afirmou promotora.


São João do Sessentão em Wenceslau Guimarães é cancelado pela Justiça

Foto: Reprodução
15.Jun.2022 // 11:40

A Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. A determinação, proferida ontem, dia 14, atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti. A juíza Luana Paladino proibiu o Município e as empresas contratadas de realizar ou promover quaisquer atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São João do Sessentão’, programado para ter início a partir de amanhã, dia 16. Foi proibido também o repasse de valores a produtoras ou artistas e determinada a suspensão do fornecimento de energia nos locais previstos para a realização dos shows, como também o lacramento dos equipamentos de som. Eventual descumprimento gera multa correspondente ao dobro dos valores contratados. “Não se trata apenas de desproporção entre os custos da estrutura do evento com a realidade orçamentária do Município, mas também a ausência de demonstração da origem dos recursos a serem dispensados para a produção do evento”, afirmou a juíza na decisão. Ela pontuou que Wenceslau Guimarães ainda depende de auxílio do Governo Federal para realização de obras infraestrutura que façam frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município no final do ano passado.  “Não é outra a motivação da reunião entre o Prefeito e o Ministério do Desenvolvimento Regional, de realização informada pelo próprio gestor ao Ministério Público”, disse. Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti apontou para a incompatibilidade entre os gastos previstos para custear a festa junina, superior a R$ 1,2 milhão, e a necessidade de ajuda e recursos externos para proteger a população da catástrofe ocorrida em dezembro em 2021. De acordo com Rita Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à saúde, pontuou a promotora de Justiça.


Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE

Foto: Reprodução | Agência Brasil
15.Jun.2022 // 08:20

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito hoje (14) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação simbólica para escolha do ministro foi realizada durante sessão do tribunal.  A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro.  O novo vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.  O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República. 


Justiça nega pedido de prisão preventiva de policiais envolvidos no caso Genivaldo

Foto: Reprodução
14.Jun.2022 // 10:00

A Justiça Federal em Sergipe negou, nesta segunda-feira (13), o pedido de prisão preventiva dos três policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, na BR-101, no município de Umbaúba. O pedido foi feito pela família da vítima, tendo como base a alegação de fraude processual, devido as contradições entre os depoimentos e as imagens. De acordo com a decisão, nesta fase processual, apenas o Ministério Público Federal (MPF) ou a autoridade policial poderiam requerer a prisão preventiva. A família de Genivaldo de Jesus Santos foi inserida no processo como assistentes de acusação. Desta forma, não tem permissão para pedir a prisão preventiva. Genivaldo de Jesus Santos morreu asfixiado com spray de pimenta e gás lacrimogêneo ao ser trancado no porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele estaria pilotando uma motocicleta sem capacete quando foi abordado pelos policiais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento. Nesta segunda-feira (13), uma comissão formada por senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chegou em Sergipe. A comitiva ficará por dois dias acompanhado as diligências realizadas em Aracaju e Umbaúba, onde ocorreu a ação.


Ministério da Justiça proíbe venda de produtos em formatos genitais para menores

Foto: Reprodução/Instagram/laputariaoficial
02.Jun.2022 // 13:30

O Ministério da Justiça determinou, em medida publicada na edição da última quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União, a suspensão da comercialização de produtos em formato de órgãos genitais humanos para menores de 18 anos. O Ministério ainda determina que os estabelecimentos comerciais não deixem em locais visíveis, como em vitrines ou letreiros, produtos que possuam 'conteúdo pornográfico', além da instalação de cartazes indicando que é proibida a entrada de menores de idade nos locais. Na decisão, a doceria 'Ki Putaria', de Salvador, é citada na decisão da diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A multa para quem descumprir as medidas é de R$ 500 por dia, com risco de cassação da licença de alvará para quem for reincidente. Para que os estabelecimentos se organizem, a pasta deu um prazo de cinco dias, a partir da quarta (1º), para que as medidas entrem em vigor. 


Justiça paulista concede liberdade condicional a Elize Matsunaga

Foto: Divulgação | Netflix
31.Mai.2022 // 06:30

Elize Matsunaga, presa por matar o marido Marcos Matsunaga, herdeiro da indústria de alimentos Yoki, em 2012, ganhou liberdade condicional. O alvará de soltura foi cumprido às 17h35 desta segunda-feira (30). Segundo informações do g1, o recurso foi solicitado à Justiça pela defesa dela e concedido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária, o Deecrim de São José dos Campos. Com isso, Elize vai passar o restante da pena em liberdade, tendo que cumprir algumas regras, entre elas, informar periodicamente a ocupação e endereço à Justiça. Inicialmente, ela havia sido condenada a 19 anos e 11 meses de prisão. No entanto, a pena foi reduzida para 16 anos e três meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019. Elize cumpriu pena na penitenciária de Tremembé, mesma de detentas envolvidas em crimes de grande repercussão no Brasil, como Suzane von Richthofen e Anna Jatobá. Elize trabalhou na área da costura para diminuir a pena e chegou a divulgar que investiria em um negócio de roupas para pets. Com o emprego, que era remunerado, ela pôde ter direito às saídas temporárias. Recentemente, após ter participado de um documentário na Netflix, ela anunciou sua autobiografia, intitulada "Piquenique no Inferno". A obra, escrita à mão na prisão, é uma forma de pedir perdão à filha, que está impedida de ver desde 2012. 


Senado aprova retomada de despacho gratuito de bagagens em voos

Foto: Alan Rich | Livramento Hoje
18.Mai.2022 // 14:00

O Senado aprovou a volta da gratuidade do despacho de bagagens nos voos comerciais do Brasil. A decisão desta terça-feira (17) avaliou a regra proposta pela Câmara através de uma medida provisória sobre o setor aéreo. A discussão sobre a proibição da cobrança no despacho de bagagens acarretou em disputas no Senado. Por esta razão, o trecho sobre esse tema foi votado em separado. Na votação, 16 senadores foram favoráveis à derrubada do trecho, equanto 53 pela manutenção deste. Caso sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Como o texto teve alteração por parte dos senadores, a "MP do Voo Simples" terá que passar por uma nova votação na Câmara. Em seguida, o texto final seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal já indicou que é contra a retomada da gratuidade.


TSE conclui etapa de testes nas urnas eletrônicas sem encontrar falhas

Foto: Reprodução
14.Mai.2022 // 09:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na sexta-feira (13) a última etapa de testes com ataques controlados aos sistemas das urnas eletrônicas, o chamado Teste Público de Segurança (TPS).  O balanço da Corte é de que nenhum plano conseguiu alterar votos ou mexer na totalização, e que as melhorias técnicas feitas a partir da etapa anterior foram bem sucedidas. Desde que o teste começou, na última terça (10), os grupos de investigadores, entre os quais peritos da Polícia Federal, repetiram cinco planos para checar a segurança das urnas eletrônicas. Esses planos já haviam sido aplicados em novembro de 2021 e justamente por terem sido bem sucedidos foram repetidos nesta fase final.


Pessoas não-binárias poderão alterar nome e gênero em registro de nascimento sem autorização judicial na Bahia

Foto: Reprodução
14.Mai.2022 // 06:00

Pessoas maiores de 18 anos habilitadas a todos os atos da vida civil poderão, a partir de agora, requerer aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento para adequá-los à identidade autopercebida, independentemente de autorização judicial. A decisão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atende a requerimento apresentado pela Coordenação da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e da 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+, do Ministério Público estadual, em conjunto com a Coordenação Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O MP e a Defensoria solicitaram que fosse analisada a possibilidade de aplicar aos casos de pessoas não-binárias o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil. De acordo com o provimento conjunto das corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, do TJ, a alteração poderá abranger a inclusão ou a exclusão de agnomes indicativos de gênero ou de descendência. Além disso, poderá abranger a exclusão da anotação de gênero feminino ou masculino e a inclusão da expressão “não-binário”. O requerimento poderá ser feito junto a qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, que encaminhará o pedido ao Registro Civil do local do registro de nascimento para realização da averbação e anotações. Segundo os desembargadores José Edivaldo Rotondano, corregedor-geral da Justiça, e Jatahy Júnior, corregedor das comarcas do interior, a decisão considerou “a necessidade de adequação da atividade registral à pluralidade identitária contemporânea visando a cidadania plena e efetiva”. No requerimento apresentado ao TJ, a promotora de Justiça Márcia Teixeira e as defensoras públicas Eva Rodrigues e Lívia de Almeida apresentaram diversos argumentos ao pedido e registraram que não parecia razoável a continuidade de exigência de judicialização de casos do tipo, quando já sedimentada a possibilidade de retificação de registro civil de pessoas transgênero binárias. Elas lembraram que transgêneros são todas as pessoas cuja identidade de gênero não coincide com a atribuição feita no momento do nascimento. “Em outras palavras, há pessoas trans que não se identificam com o sistema binário, ou seja, não se reconhecem como homens ou mulheres, e podem ser chamadas de pessoas não-binárias ou de gênero fluido. São pessoas não-cisgênero e que vêm sofrendo dupla discriminação, com obstaculização de direitos por não se enquadrarem nem como pessoas cisgênero, nem como pessoas transgênero binárias”, complementaram. Elas informaram que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que os cartórios passassem a aceitar a inclusão do termo não-binário no registro de nascimento. Ao comemorar a decisão do TJ baiano, a promotora de Justiça Márcia Teixeira expressou seu “reconhecimento à atuação do desembargador José Rotondano, pela atenção e respeito dispensados à demanda tão necessária e urgente à dignidade das pessoas não-binárias”.


Homens são condenados por feminicídios em Mundo Novo

Foto: Marcos Santos | USP
30.Abr.2022 // 09:00

José Adriano Pereira da Silva e Anselmo dos Santos Reis foram condenados por feminicídio em Mundo Novo. José Adriano foi condenado ontem, dia 28, a 22 anos e dois meses de reclusão pela morte da ex-namorada, Marinalda Luiz da Silva. Anselmo foi condenado no último dia 13 a 16 anos e nove meses de prisão pela morte da ex-companheira, Jenilda de Jesus Pinheiro. Nos dois casos decididos pelo Tribunal do Júri, a acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Mário Belazzi de Oliveira e a sentença proferida pelo magistrado Marley Cunha Medeiros. José cometeu o crime no dia 20 de janeiro de 2021, por volta das 18h, na casa de Marinalda. O crime foi presenciado por duas crianças, um menino de 11 anos e o outro de nove, filho da vítima. O promotor de Justiça destacou que a Justiça tinha concedido uma medida protetiva que obrigava o condenado a ficar a uma distância mínima de 300 metros da vítima. O crime foi cometido violando a medida, que estava em vigor. Já crime de Anselmo foi cometido no dia 25 de dezembro de 2020, por volta das 20h. Ele e Jenilde tiveram um relacionamento por cerca de 12 anos e Anselmo não aceitava o término da relação, que aconteceu nove meses antes do crime. No dia da morte, ele invadiu a casa da vítima, com a qual tinha duas filhas, uma de cinco e outra de seis anos, que estavam em casa e presenciaram o crime. Os dois condenados cumprirão a pena em regime fechado.


Netinho é condenado a pagar R$ 20 mil a ex-deputada por publicação de ‘fake news’

Foto: Reprodução
21.Abr.2022 // 05:00

O cantor baiano Netinho terá de pagar R$ 20 mil à ex-deputada federal Manuela d’Ávila por ter publicado informações falsas sobre ela nas redes sociais. A decisão foi tomada na última segunda-feira (18), pelo juiz João Costa, da 16ª Vara Cível, do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS). Ainda cabe recurso. A publicação foi feita em duas redes sociais do cantor, em 10 de agosto de 2020, e atribuída à ex-deputada federal: “Abortar é a única saída para não criar filho de vagabundo sozinha”. O cantor informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não vai se posicionar sobre o caso, segundo o G1. Já a ex-deputada federal comemorou a decisão da Justiça através de uma publicação em uma rede social.


Justiça proíbe Rui Costa de divulgar pesquisa eleitoral sem registro

Foto: Alan Rich | Livramento Hoje
20.Abr.2022 // 07:00

O governador Rui Costa (PT) está proibido de falar publicamente sobre os números dos levantamentos internos para as intenções de voto na disputa pelo governo do estado que não estiverem registrados no Tribunal Regional Eleitoral. A decisão é do desembargador Vicente Oliva Buratto. A decisão ocorreu após o governador passar a falar, nos últimos dias, sobre pesquisas para consumo interno que mostrariam, segundo o gestor, uma vantagem do ex-secretário estadual de Educação Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato à sucessão no Palácio de Ondina. O advogado do União Brasil, partido ACM Neto, também pré-candidato ao governo, Ademir Ismerim, enfatizou que as pesquisas precisam estar registradas "para que os partidos e o Ministério Público possam tomar conhecimento da metodologia e dos números reais". Agora, os veículos que exibiram os números revelados por Rui Costa terão que retirar do ar as matérias acerca do levantamento, com uma multa diária de R$ 5 mil para quem não cumprir.


Juiz pede laudo sobre saúde da mulher que transou com sem-teto

Foto: Reprodução
25.Mar.2022 // 09:00

Após decisão judicial, a Vara Cível de Planaltina solicitou a apresentação da documentação que prove o atual quadro de saúde da mulher flagrada em relações sexuais com o homem em situação de rua. O caso aconteceu no dia 9 de março, quando sem-teto foi agredido pelo personal Eduardo Alves e o caso viralizou em todo o Brasil.  Um caso que corre na Justiça de Brasília pede a suspensão de perfis fakes do casal nas redes sociais. Para isso, o juiz Eduardo da Rocha Lee pediu documentos sobre a saúde da mulher, que devem  ser mostrados para justificar a nomeação de outra pessoa para representá-la no processo judicial. inda no âmbito do processo, o juiz solicitou que sejam indicados os perfis que contenham as imagens e informações que devem ser removidas. Ele também atendeu o pedido do casal para que o processo fique em segredo de Justiça. Em entrevista ao jornalista Leo Dias, do Metropoles, dias após o caso viralizar, o personal Eduardo Alves contou que a sua esposa estava internada em uma clínica psiquiátrica e que teria sofrido um surto quando teve relações sexuais com o morador de rua dentro do própria carro.  Eduardo Alves se diz preocupado com a honra e com a saúde da mulher, que passou a ser alvo de chacota. Ele diz ter deletado os seus perfis das redes sociais e pontuou que o seu casamento irá continuar. "Eu conheço a Sandra, não é da índole dela. Temos um relacionamento de 3 anos. Durante esses anos, não teve um caso dela ter surtado", falou ele. "Meu casamento continua", acrescentou.