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2ª Vara Cível de Juizados Especiais de Livramento será instalada dia 29 de Junho

Foto: Alan Souza | Livramento Hoje
17.Jun.2021 // 13:59

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des. Lourival Almeida Trindade, designou, através do decreto Judiciário nº 396, de 16 de junho de 2021, para o dia 29 de Junho de 2021, às 15:30 horas, a instalação da 2ª Vara Cível e da Vara dos Juizados Especiais na Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Segundo o Portal Livramento, a medida ampliará o acesso a justiça, pois a 1ª Vara Cível acumula mais de 13 mil processos em andamento, atendendo os municípios de Livramento, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas. Neste ano, o Fórum da Comarca de Livramento, Elemar Klinger Spínola, passou por reforma e ampliação, com a construção de salas para atender a nova estrutura ofertada pelo Poder Judiciário da Bahia. 


Bahia tem primeira confirmação de condenação em segunda instância por crime de intolerância religiosa

Foto: Reprodução
10.Jun.2021 // 16:00

Denunciada pela prática de crime de intolerância religiosa, Edneide Santos de Jesus, teve sua condenação confirmada, em segunda instância, no Tribunal de Justiça da Bahia. Ela terá que prestar serviços à comunidade e se apresentar mensalmente à Justiça. Essa foi a primeira confirmação de condenação em segunda instância na Bahia por crime de intolerância religiosa. Edneide Santos foi denunciada em 2015 pelo Ministério Público estadual acusada de praticar discriminação religiosa contra a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, Mãe de Santo do Terreiro Oyá Denã, que morreu há seis anos. Segundo o acórdão, ela hostilizava a ialorixá e religiosos em sucessivos abusos racistas e foi condenada pela prática do crime de racismo, na forma de preconceito religioso, tipificado no art. 20, da Lei 7.716/1989. Edneide Santos não somente utilizava palavras depreciativas referentes à religião com a intenção de ofender a honra de vítima específica mas, segundo a denúncia, “tratava-se de verdadeira prática, induzimento e incitação ao preconceito e intolerância religiosa, uma vez que os ofendidos seriam toda a coletividade praticante do candomblé”. Na sentença, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que “a conduta representa injustificável menosprezo e preconceito dirigido, intencionadamente, contra toda a coletividade praticante do candomblé, havendo suficiente comprovação de que as expressões utilizadas pela apelante, tais como “sai satanás” (sic), “queima satanás” (sic), implicam na exortação de indiscutível carga negativa quanto à referida religião de matriz africana”.


Operação contra pornografia infantil cumpre mandados na Bahia

Foto: Divulgação | SSP
09.Jun.2021 // 10:00

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (9) em 18 estados brasileiros e cinco países, contra crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes, cumpre três mandados de busca e apreensão na Bahia. Essa é oitava fase da ação batizada de Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que cumpre 176 mandados de busca e apreensão no total. Na Bahia os três mandados são cumpridos por equipes da Polícia Civil. Além do estado, a operação foi deflagrada em SP, RJ, PA, ES, RO, MT, PR, CE, GO, MS, SC, RN, AL, PI, MA, AM, RS e nos países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador.  No Brasil, a operação conta com apoio da Polícia Civil. Nos demais países, “agentes de aplicação da lei” participam da investigação, segundo o ministério. As penalidades para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil pode cumprir pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já para quem compartilha, a pena prevista é de 3 a 6 anos. A punição para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos de prisão.


Foragido há mais de 20 anos, acusado de matar amante da esposa na BA é preso no MS

Foto: WhatsApp | Livramento Hoje
06.Jun.2021 // 17:00

O acusado de matar o amante de sua esposa, no município baiano de Euclides da Cunha, teve mandado de prisão cumprido no sábado (5), no estado do Mato Grosso do Sul. A Delegacia Territorial (DT), daquele município, em conjunto com a Polícia Civil do MS localizou o homem, que estava a mais de 20 anos foragido, tendo mudado o número de CPF e parte do seu nome para dificultar a prisão. Segundo informações colhidas nas apurações, após descobrir que estava sendo traído, o homem atirou com uma espingarda no amante da companheira. O crime aconteceu no povoado Chão Vermelho. “Ele foi encontrado em sua residência, no município de Campo Grande- MS, com a mesma mulher da época do fato”, relatou o coordenador da 25a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Paulo Jason. O mandado por homicídio qualificado foi cumprido na delegacia de polícia de Campo Grande -MS, onde ele se encontra à disposição do Poder Judiciário.


Ministério Público empossa nove novos promotores de Justiça

Foto: Divulgação
06.Jun.2021 // 10:00

Uma solenidade na tarde da última quarta-feira (2), deu posse aos nove novos promotores de Justiça baianos. Realizada no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, a solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal da instituição na plataforma de vídeos online YouTube. “Hoje, nos integramos à essência do MP. Vamos entregar, cada um, o melhor de nós para a concretização da Constituição”, assinalou a  promotora de Justiça Substituta Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, que fez o discurso em nome dos empossados. Ela, que faz aniversário na mesma data em que assume o novo cargo, traduziu como “algo difícil de descrever a emoção que sentia ao assumir um papel com um potencial transformador tão grande”.  Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, Jéssica Tojal e os colegas Marcelo dos Santos Carneiro Porto, Leonardo Rodrigues Silva, Paola Maria Gallina, Marco Aurélio Rubick da Silva, Falipe da Mota Pazzola, Lívia avanche Rocha, Guilherme Abrante Cardoso de Moraes e Caroline Maronita Stange destacaram a simbologia de tomarem posse num momento tão desafiador quanto este, da pandemia global da Covid-19. O momento desafiador foi ressaltado ainda pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, que conclamou todos a enfrentarem com verdade e anseio pelo bem as dores e dificuldades desse novo “início em suas vidas”. A chefe do MP baiano ressaltou ainda que o valor das coisas está na intensidade com que os fatos acontecem, lembrando que, na data de ontem, ela, PGJ, completou 29 anos de MP. “Colegas, vivam o presente com sabedoria, ouçam o povo, dialoguem com os poderes públicos e, sobretudo, valorizem suas comarcas e suas Promotorias de Justiça, pois nosso mister é árduo e cada vez mais precisamos laborar para que sejam atendidas as demandas da sociedade” afirmou a PGJ, que salientou o papel de cada novo membro na construção de um MP cada vez mais altivo e independente para servir a sociedade baiana. Finalizando o discurso, a PGJ chamou mais um vez atenção para o delicado momento da pandemia, conclamando cada membro do MP, novo ou veterano, para que tenha esperança em dias melhores. “Vamos trabalhar para salvarmos vidas, já que vivemos em um momento pandêmico”. A PGJ encerrou a solenidade, lembrando Santa Dulce dos Pobres, que disse “sempre que puder fale de amor e com amor para alguém. Faz bem aos ouvidos de quem ouve e à alma de quem fala”, encerrou a chefe do MP.


Cátia Raulino tem liberdade provisória concedida pela Justiça

Foto: Reprodução
15.Mai.2021 // 08:30

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu nesta sexta-feira (14) pela liberdade provisória da suposta jurista Cátia Raulino, investigada pelos crimes estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Raulino terá que usar tornozeleira eletrônica. A juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal Especializada, determinou ainda que a suposta jurista deve obedecer recolhimento noturno de 19h às 6h. Cátia também não pode se ausentar da Comarca onde reside ou se afastar por mais de 100 metros de sua casa até começar a usar a tornozeleira. "Se deixar de cumprir os termos das condições aqui impostas, sem motivo justo, poderá ser revogado o benefício da liberdade provisória", escreveu a juíza. Cátia Raulino foi presa no final de março no estado de Santa Catarina, após cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça depois de um inquérito da 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio, em Salvador. Desde agosto do ano passado, após denúncia do Metro1, Cátia é acusada de falsificar diplomas de graduação, mestrado e doutorado. Ela chegou a ser diretora do curso de Direito da UniRuy, sem diploma, e ainda atuou por cerca de um ano no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).


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